O parágrafo único do artigo 1.177 do novo Código Civil não deixa dúvidas quanto às responsabilidades do profissional de contabilidade pelas informações lançadas nas escriturações de seus clientes: a Lei de Responsabilidade Solidária exige que o contadorrepare todo e qualquer prejuízo financeiro causado por eventuais falhas no seu serviço, e isso pode acabar custando sua permanência no mercado.

Ou seja, contar com a parceria, organização e transparência do cliente para a divulgação de informações confiáveis nunca foi tão importante – afinal, se a MPE enviar um dado incorreto que for passado adiante, o profissional de contabilidade também responde por isso. Mas será que em um ofício como o do contador, que envolve o gerenciamento correto de dados estratégicos para o bom funcionamento de uma empresa, depender apenas dessa parceria e da certeza de oferecer um serviço de qualidade é o suficiente para minimizar os riscos?

Por mais que seu escritório zele pela excelência nos processos, o grande volume de informações tratadas diariamente e a existência de muitas etapas manuais (como a digitação dos lançamentos contábeis, conferência de documentos ou até mesmo o acompanhamento de prazos importantes) elevam o risco do negócio. Uma forma de aliviar esses riscos e garantirsegurança extra para a sua empresa contábil é contratando o Seguro de Responsabilidade Civil.

Pela legislação, os contadores podem ser responsabilizados por danos culposos, ou seja, atos que prejudiquem o cliente de forma involuntária, o que pode acontecer, muitas vezes, por conta do grande volume de atividades que precisam cumprir em um prazo curto, com pouquíssimo tempo para análises mais profundas.

Portanto, é preciso manter sempre um relacionamento muito próximo com o cliente e acompanhar de perto seu faturamento para orientá-lo sobre o momento certo de alterar oenquadramento fiscal, por exemplo. Isso garante que o negócio esteja sempre operando de forma legal, pagando o valor adequado e mínimo de impostos e evitando que receba multas de órgãos fiscalizadores como o Fisco.

Caso isso aconteça, é quase certo que o cliente acionaria o escritório para esclarecimentos e exigiria indenizações por parte dele, tanto do valor da multa quanto do alto valor tributário desembolsado sem necessidade.

Outra situação que não é difícil de acontecer é relacionada aos erros em cálculos trabalhistas, como no caso da demissão de um funcionário que já tinha anos de casa e, portanto, muitas verbas rescisórias a serem calculadas para seu Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRTC). Nessa situação, o cliente precisa ter todos os registros e enviar a documentação necessária para o escritório analisar e fazer os cálculos corretamente, evitando brechas para o funcionário acionar a MPE juridicamente por erro na conta e, com isso, gerar responsabilidade também ao escritório contábil. No caso de falhas assim, o escritório pode acionar o Seguro de Responsabilidade Civil para cobrir as despesas.

Quando se tratarem de atos dolosos no artigo 1.177, que é quando há “consciência” da ilegalidade, o contador responderá a terceiros (como a Justiça) solidariamente com o cliente – daí, mais uma vez, a importância de se ter um seguro para proteger o escritório de despesas do processo judicial de crimes fiscais, por exemplo, praticados pela MPE, como lavagem de dinheiro.

O papel do seguro nesta e nas demais situações citadas acima é de reparar danos na MPE gerados por eventuais falhas nos serviços de contabilidade, como erros de cálculo, perdas de prazo, furtos de documentos e lançamentos incorretos de dados que acabaram gerando multas, livrando o contador de perdas financeiras, despesas judiciais e honorários advocatícios, o que pode comprometer seu caixa e sua continuidade no mercado.

O seguro é oferecido por corretoras em apólices que se adaptam a escritórios contábeis das mais diversas realidades, já que o valor a ser investido e as condições de pagamento são negociadas com a seguradora levando em consideração o faturamento anual da empresa contábil.

O fato de o escritório não conseguir arcar com o prejuízo gerado pelo serviço pode desencadear problemas ainda mais sérios: a empresa cliente pode processá-lo e até denunciá-lo para o conselho da categoria, acarretando mais multas e até mesmo o risco de cassação de registros profissionais!

Analisando tudo isso, só resta concluir que para proteger seu patrimônio é realmente importante investir no Seguro de Responsabilidade Civil. Afinal, por mais que a empresa contábil seja idônea e procure funcionar sempre dentro das normas, em atividades dinâmicas e de risco como a contabilidade isso será sempre um desafio, principalmente pelo fato de depender também da colaboração das MPEs.

Seguro de Responsabilidade Civil Profissional garante a profissionais autônomos e escritórios de contabilidade a indenização de valor gerado em decorrência de erros ou omissões ocorridos durante a prestação do serviço

Marina Schmidt       JONATHAN HECKLER/JC

Foi em busca dessa segurança que o contador Nadir Tonús, proprietário do escritório Tonus Organizações Contábeis, aderiu ao seguro. “Quando contratei o serviço, fiquei com o pé atrás, pensando se no dia em que eu precisasse, eles realmente iriam nos reembolsar”, conta Tonús, que mantém o seguro há 10 anos.A contratação de um seguro envolve uma lógica contraditória: independentemente da modalidade, quem opta pela adesão espera não ter a necessidade de utilizar o serviço. O que garante a atratividade das apólices é a segurança que elas oferecem, seja no caso de perdas tradicionalmente cobertas, como roubo ou danos a carros e imóveis, ou, em casos mais específicos, quando profissionais de diversas áreas correm o risco da responsabilização por falhas – o Seguro de Responsabilidade Civil Profissional, que ganha cada vez mais espaço junto aos contadores. O risco existe e é conhecido da categoria, mas arcar com ele pode ser excessivamente oneroso.

A certeza de que a cobertura é realmente efetiva veio em outubro de 2011, quando houve um erro de cobrança tributária no escritório. O fato ocorreu em 2009, com a substituição tributária do ICMS para alguns produtos que não foi devidamente registrada no software por uma funcionária. A falha, quando constatada espontaneamente pela empresa, havia gerado uma conta de R$ 180 mil em impostos e mais R$ 42 mil em multas e juros em relação às contas de um cliente. “Nosso cliente foi prontamente informado e não se recusou a pagar os impostos devidos”, lembra Tonús. O escritório assumiu a responsabilidade pelo erro e o pagamento das multas e juros foi ressarcido pelo seguro.

O contador destaca que a resposta da seguradora foi ágil e levou três meses entre o acionamento e o depósito do valor, e que a empresa ficou satisfeita com a atuação do escritório. “É um bom cliente e está conosco há muito tempo, mas, depois disso, as relações se fortaleceram e ele nos indica sempre para outras pessoas”, conta. A desconfiança em relação à modalidade de cobertura já não existe, e o contador assegura que não existe mais a possibilidade de o escritório ficar sem o seguro, que considera um serviço com custo justo em razão do benefício que oferece. Anualmente, gasta R$ 1,6 mil com a apólice.

“O dia em que eu vi o valor na minha conta, eu liguei para o meu corretor e dei os parabéns a ele porque eu não acreditava em uma atuação tão precisa da seguradora”, destaca Tonús, que se diz, agora, marqueteiro do próprio corretor e indica a modalidade de seguro a todos os colegas. “Estou confiante de que se acontecer a minha seguradora vai me reembolsar.”

Modalidade ganha cada vez mais adeptos

Profissionais que aderiram ao Seguro de Responsabilidade Civil Profissional, mesmo que sem nunca ter recorrido a ele, atestam que não cogitam manter escritórios sem contar com a segurança garantida pela cobertura. Luciano Biehl, da Aprove Contabilidade, conta que aderiu à modalidade há três anos e que já foi questionado por clientes se possuía esse tipo de cobertura. “É um item de segurança necessário. Eu não tenho mais como viver sem esse tipo de seguro”, salienta.

A importância dada à apólice faz todo sentido em face das responsabilidades assumidas pelo profissional e do perfil dos clientes, que, cada vez mais, acompanham e exigem direitos. “Esse tipo de seguro vem sendo montado e crescendo desde o Código de Defesa do Consumidor. Desde lá, vem se notando crescimento expressivo”, destaca o presidente da comissão de Responsabilidade Civil da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), Marcio Guerrero, que cita advogados e corretores de seguros como os profissionais que mais procuram a cobertura. “Quanto mais profissionais aderirem a essa apólice, a venda também se torna mais fácil para a seguradora e isso se reflete em mais perspectiva de crescimento e melhorias nos produtos ofertados”, assegura. “Ganha o segurado que alcança maior facilidade e produtos diferenciados”, reforça.

“Desde que se iniciou o Sped e as obrigações acessórias, é muito difícil atender tudo que o governo exige. Não podemos pensar em deixar de cumprir com essas obrigações, mas o seguro nos dá mais tranquilidade diante de tudo o que se exige do profissional”, avalia José Inácio Lenz, da Lenz Bergesch Assessoria Estratégica, que aderiu à apólice há dois anos. Lenz argumenta que as multas às quais estão sujeitos os erros de contabilidade são astronômicas e que a garantia do seguro tranquiliza o profissional e é um diferencial para os clientes. “Sob hipótese nenhuma ficaremos sem esse seguro”, destaca.

Apólices garantem defesa dos profissionais

Com produtos específicos para cada tipo de profissional – entre eles, contadores, advogados e médicos –, os seguros de responsabilidade civil cobrem, basicamente, reclamações decorrentes de falhas profissionais na prestação de serviços, mas não se restringem apenas ao ressarcimento, garantindo ampla defesa dos segurados, tanto na esfera jurídica quanto na pública.

A prática entre as principais seguradoras do mercado é oferecer apólices com a previsão de pagamento de despesas com advogados e assessoria de imprensa, quando há necessidade de defesa. “Hoje, a apólice é bem abrangente”, enfatiza Rodrigo Granetto, gerente de erros e omissões da Ace Seguros, que tem como diferenciais a garantia de cobertura para casos de dolo ou de atuação fraudulenta causados por funcionários de escritórios de contabilidade.

“O segurado tem que entrar com inquérito policial contra o funcionário, nesse caso”, ressalta Granetto, que destaca ainda que o produto também contempla custos gerados por perda de documento do cliente, gerenciamento de crise (assessoria de imprensa), defesa jurídica e cobertura para erros decorrentes da atuação de subcontratados, de vazamento ou roubo de informações cibernéticas e cobertura de despesas extras – situação em que a seguradora adianta o pagamento para o cliente, que, posteriormente, apresenta documentos comprobatórios.

Outra seguradora que oferta produto específico para contadores é a AIG Brasil, cujos diferenciais, reforça o gerente de linhas financeiras, Lucas Scortecci, incluem extensão de cobertura para calúnia, injúria e difamação; para comparecimento ao Tribunal; não aplicação de franquias para perda, roubo, furto ou extravio de documentos, além de assegurar cobertura de custos para restituição de imagem. “Os benefícios são os mesmos para qualquer profissão, mas o contador está muito sujeito a erros como perda de prazo em envio de declarações para órgãos reguladores, ou então no cálculo de alíquotas de tributos por conta de dificuldades que a nossa complexa legislação tributária traz”, pondera Scortecci.

As duas seguradoras registram desempenho acima da média nacional neste ano para a modalidade de responsabilidade civil profissional. “É um mercado que cresceu 24% só nos primeiros seis meses do ano”, menciona Granetto, lembrando que a procura tende a crescer cada vez mais. “A velocidade como muda a legislação, principalmente, para o contador, o erro, inevitavelmente, acaba acontecendo, então, vemos como uma modalidade com perspectivas contínuas de crescimento e que vai crescer cada vez mais dentro da Ace.” A classe contábil, avalia Scortecci, é uma das mais suscetíveis a reclamações, justificando aumento da adesão entre contadores. “O produto é conhecido por uma boa parcela dos contadores, principalmente nas grandes capitais. Por conta dos benefícios oferecidos pelo seguro e pelo aumento de reclamações registrados nos últimos meses, acreditamos que a procura deverá seguir crescendo significativamente nos próximos meses.”

Para garantir atendimento aos segurados, as empresas investem em equipes multidisciplinares para avaliar riscos e sinistros. “Temos uma equipe focada 100% nisso, que consegue de forma fácil entender o segurado e retornar com brevidade a indenização ou o envio de resposta negativa quando for o caso”, relata o gerente de erros e omissões da Ace, que garante pagamento do valor sinistro em um mês, contadas a partir do recebimento da documentação.

Essas equipes também avaliam os casos que não entram na cobertura do seguro. As chamadas cláusulas excludentes determinam situações em que a cobertura não vale. “Nosso produto não cobre atos dolosos, processos conhecidos e situações que não fazem parte do conceito do seguro, tais como defeitos em produtos manufaturados, industrializados e má performance”, afirma Scortecci. Na Ace, garantias dadas pelos segurados aos clientes não são passíveis de cobertura. “Se o segurado prometeu para o cliente enviar relatório em dois dias e envia em três, essa garantia dada por ele não é alvo de cobertura”, determina Granetto.

Fonte: Diário do Comércio